| Projeto: |
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PL 651 26/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-651/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0651-2007 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0651-2007
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| Promulgação: |
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LEI 15.143 de 01/04/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E O SERVIÇO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COLETA / CONSCIENTIZACAO / CRIACAO / DOACAO / ODM6 / PROGRAMA / SANGUE HUMANO / SERVICO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0651-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0651-2007
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 26/09/2007 | Encaminhado em 22/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 23/03/2010 | Encaminhado em 05/04/2010 | | SGP22 | Recebido em 05/04/2010 | Encaminhado em 05/04/2010 | | CCJ | Recebido em 05/04/2010 | Encaminhado em 10/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/05/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 166, Legislatura 14 em 27/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 15 em 10/03/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 672/2010 de 11/03/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 05/04/2010 atraves do(a) OF ATL Nº 51/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 651/2007, de autoria do vereador milton leite, atraves do Documento Recebido nro. 1346/2010
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